Administrativo e Contratação pública
Nesta área, temos experiência na prestação de serviços de consultoria e assessoria em diversos tópicos de direito administrativo e de contratação pública, designadamente na obtenção de licenças comerciais e administrativas, Licenças de direito de uso de aproveitamento de terra, licenças de construção, licenças ambientais e registo de imóveis. E orientação nos processos de contratação pública e de parcerias público e privadas.
Ainda actuamos na prevenção de conflitos no relacionamento com administração pública.
Igualmente representamos os nossos clientes em processos de impugnação de actos administrativos lesivos aos direitos e interesses dos nossos clientes, desde a fase graciosa (reclamações e recursos hierárquicos), a fase contenciosa, em recursos e acções administrativas.
